Ministro do STF cita descumprimento reiterado de medidas cautelares pelo ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no que o magistrado classificou como “reiterado descumprimento das medidas cautelares” anteriormente impostas.

Entre as novas restrições, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção de seus advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também não poderá usar telefone celular, nem direta nem indiretamente, por meio de terceiros.

A decisão de Moraes foi tomada após Bolsonaro participar, por chamada de vídeo, da manifestação realizada no domingo (3) em Copacabana, no Rio de Janeiro. A ligação foi feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.

O ministro também reafirmou medidas cautelares já existentes, como a proibição de contato com embaixadores, de aproximação de embaixadas e de autoridades estrangeiras, além da manutenção da restrição de uso das redes sociais.

Moraes alertou ainda que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá levar à revogação da prisão domiciliar e à decretação imediata da prisão preventiva. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro.