A decisão da juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira, da Justiça Eleitoral em primeira instância, que ainda pode ser contestada, foi divulgada na segunda-feira (07).

O mandato do vereador Joel Polydoro (PSD) foi cassado pela Justiça Eleitoral, sob a acusação de fornecer refeições para os eleitores no dia do pleito eleitoral. A sentença, além de anular o diploma de vereador e declarar nulos os votos que Joel obteve, também o tornou inelegível por oito anos.

A sentença em primeira instância por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, foi divulgada na segunda-feira (07) e está sujeita a recurso. O político negou qualquer irregularidade nos autos. Na decisão, a juíza Luísa Tostes Escocard de Oliveira declarou que a irregularidade foi comprovada nos autos que a entrega de refeições a votantes foi observada por um promotor de Justiça e um magistrado que prestavam assistência à Justiça Eleitoral no dia da votação.

Além disso, a magistrada enfatizou que os alimentos eram etiquetados e embalados individualmente em formato de kit. A Justiça também notou que o comércio abriu no domingo eleitoral, um dia que normalmente o mesmo não é aberto ao público. Em sua decisão, a juíza também destacou o efeito da irregularidade nas eleições. Em 2024, a diferença de votos entre Joel e o primeiro candidato que não foi escolhido foi de apenas 168 votos.

“A prática ilícita em questão, ao criar um favorecimento indevido para o candidato, acarreta um sério prejuízo à igualdade entre os concorrentes, especialmente quando se observa a pequena diferença de votos entre os candidatos eleitos e não eleitos ao cargo de vereador”.

O vereador ainda pode recorrer da decisão da justiça, podendo retornar ao cargo.