Proposta enviada pelo prefeito Ricardo Piorino que gerou polêmica entre a população e redes sociais, foi intensamente discutida e aprovada por uma margem apertada.

Em uma sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou o projeto de lei da prefeitura que institui a taxa do lixo na cidade. A proposta, enviada pelo prefeito Ricardo Piorino, foi intensamente discutida e aprovada por uma margem apertada.

A votação única no plenário terminou em 6 a 5, necessitando do voto de desempate do presidente da Casa, Marco Mayor (PL).

Veja como cada vereador votou:

Votaram a favor:

• Carlos Moura Magrão (PSD)
• Felipe César Filho (PL)
• Gari Abençoado (Republicanos)
• Marco Mayor (PL)
• Professor Everton (Republicanos)
• Professor Felipe Guimarães (Podemos)

Votaram contra:

• Ana Paula Goffi (União)
• Gilson Nagrin (PL)
• Norberto Moraes (PP)
• Renato Cebola (União)
• Rogério Ramos (Podemos)

Em suas redes sociais, a maior opositora do prefeito Ricardo Piorino na Câmara, também esposa do vice-prefeito, Rafael Goffi, a vereadora Ana Paula Goffi criticou o projeto e a velocidade em que ele foi colocado em discussão e votação:

“Querem votar às pressas, sem debate, sem audiência pública de verdade, sem ouvir a população. Querem empurrar uma nova taxa no seu IPTU, até mesmo para terrenos vazios! Sem respeitar critérios legais! Sem debate técnico. Sem audiência pública. Sem diálogo com a população!”.

Entenda o Projeto da Taxa do Lixo

O projeto, de autoria do prefeito Ricardo Piorino (PL), foi protocolado na Câmara na segunda-feira, 30 de junho, e rapidamente incluído na ordem do dia após parecer favorável das comissões e das assessorias jurídica e contábil do Legislativo.

A proposta prevê a cobrança de uma taxa para custear a coleta, transporte, triagem, tratamento e descarte adequado do lixo produzido na cidade. De acordo com o texto, a taxa será cobrada anualmente junto ao IPTU, e seu valor variará conforme o tamanho e o tipo de uso do imóvel.

Por exemplo, o texto estabelece que atrasos ou a falta de pagamento da taxa resultarão em multa, além de juros e correção monetária. Com a aprovação, a nova taxa começará a ser cobrada a partir de 2026.

O que é a Taxa do Lixo?

A taxa do lixo é um tributo municipal destinado a cobrir os custos de coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. Esse tributo é previsto no Marco Regulatório do Saneamento Básico, uma legislação federal que permite aos municípios cobrar para manter os serviços de coleta e destinação correta do lixo.